Polícia prende advogado suspeito de chefiar tráfico de cocaína na zona sul do Rio

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Pão de Açúcar é condenado por pagar menos a trabalhador menor

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

Homem é condenado a 9 anos por arrecadar fundos para terroristas

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

TJES abre concurso para o cargo de Juiz Substituto

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Nilson Naves critica ingerência externa no Judiciário

Antecedentes, vida pregressa e inelegibilidade

Marcelo Pimentel Bertasso, Juiz de Direito no Paraná, Titular da 123ª Zona Eleitoral. E-mail: [email protected] Site: http://mpbertasso.wordpress.com

Descaminho. Nulidade . Emendatio libelli. Receptação. Antecedentes. Substituição da pena privativa de liberdade. Possibilidade.

A capitulação equivocada das infrações supostamente perpetradas pelo acusado, realmente, é irrelevante, visto que ele se defende dos fatos relatados na denúncia, sendo completamente descabida, desse modo, a alegação de nulidade do decisum quando o magistrado, em vislumbrando equívoco na tipificação realizada pelo parquet, no momento de prolatar a sentença, dá nova definição aos fatos (emendatio libelli), consoante prescreve, inclusive, o artigo 383 do Código de Processo Penal.

Juiz anula cláusula de edital e garante inscrição de maior de 21 anos em concurso da Marinha.

Sentença Civil.

O mito da não existência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil

Trata do tema da previsão legal do Princípio da Insignificância na legislação esparsa brasileira

Administrativo. Responsabilidade civil da União. Indenização e pensionamento. Não ocorrência de prescrição.